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07 de Dezembro de 2016
Procuradoria do Brasil quer investigar papel da Lamia em tragédia da Chape
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A Procuradoria-Geral da República do Brasil atuará junto a órgãos fiscalizadores da Bolívia e Colômbia para tentar evitar que na tragédia da Chapecoense se repita a impunidade do acidente da Gol. Para isso, faz reunião hoje com órgãos de fiscalização da Bolívia e da Colômbia para investigação conjunta. E um dos focos para a procuradoria é a atuação dos controladores da Lamia no acidente.

De origem boliviana, o avião da Chapecoense caiu na Colômbia próximo do aeroporto de Medelín e a principal suspeita é de houve pane seca. Morreram 71 pessoas, sendo a maioria de brasileiros.

No encontro de hoje, o primeiro passo será tentar se estabelecer as bases da investigação conjunta dos órgãos de Bolívia, Colômbia e Brasil para dar mais velocidade ao caso. Se não houver acordo, podem ocorrer apurações em separado. Encerrada a investigação conjunta, aí haveria uma definição da jurisdição de em qual país seria executado o processo.

'Uma força-tarefa fará a cooperação ter muito mais velocidade. Foi o que aconteceu no acidente do avião da Malásia na Ucrânia', contou o procurador regional da república, Vladimir Aras. 'Depois se escolheria a jurisdição que fosse mais fácil administrar a justiça.' Ele entende ser mais provável que seja a Bolívia ou a Colômbia.

A reunião entre os órgãos de fiscalização dos três países ocorrerá em Santa Cruz de La Sierra. Só a partir daí que os procuradores brasileiros terão acesso à investigação já feita nos outros países, que está mais avançada na Colômbia, local do acidente.

O procurador, no entanto, já aponta caminhos prováveis para a investigação das causas dos acidentes e dos possíveis envolvidos. Segundo ele, é preciso se determinar quem teve atuação que levou a causa do acidente.

'É uma cadeia de responsabilidades que tem de ser apurada. O pessoal em terra que tomou decisões, não só os pilotos (que morreram). Donos da empresa que viabilizaram o voo. Porque se os donos tomaram decisões que concorreram para o resultado (acidente do avião) podem ser responsabilizados', analisou.

'Em uma hipótese, se os donos da companhia tinham dado ordem para economizar e voar sempre no limite, têm responsabilidade evidente.'

Os donos da Lamia eram o piloto Miguel Quiroga, que morreu, e o diretor-geral é Gustavo Vargas, agora detido na Bolívia. Há ainda uma ligação com empresário Ricardo Albacete, venezuelano, que alugava os aviões, mas nega ter relação com a empresa boliviana.

Outro foco são os funcionários da agência boliviana de aviação que liberaram o voo. Isso inclui a funcionária Celia Castelo Monasterio, que atuou na fiscalização do plano de voo e pediu refúgio no Brasil por se considerar ameaçada, e está em Corumbá.

'Ela hoje está com o pedido de refúgio que será analisado pelo Ministério da Justiça. Mas pode se transformar em fugitiva', disse Aras.

O procurador explicou que, pela legislação brasileira, seriam investigados crimes que iriam de botar uma aeronave em perigo (artigo 261 do código penal) a até homicídio doloso eventual. 'Porque a pessoa assume o risco de um resultado com seu ato. É como se uma pessoa dirigisse embriagada, de olhos fechados, em alta velocidade. Ou atira em uma sala cheia de gente', comparou.

O resultado do processo criminal também pode servir de fundamento para ações cíveis com pedidos de indenização por parte dos familiares das vítimas. A grande preocupação da procuradoria é evitar a impunidade do 'caso GOL'.

O acidente ocorreu em 2006 em um choque de um jato com o o avião da Gol na selva Amazônica. Pilotos norte-americanos que pilotavam o jato foram condenados pela Justiça do Brasil, mas estão fora de alcance nos EUA pois foram liberados durante o processo. 'É um mau exemplo que não gostaria que se repetisse', completou Arias.


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